Termo de Aceite — Programa de Afiliadas Yella Life

Pelo presente Termo de Aceite ("Termo"), de um lado YELLA LIFE, doravante denominada "CONTRATANTE" ou "MARCA", e de outro lado a pessoa física que realiza o cadastro no Programa de Afiliadas, doravante denominada "AFILIADA", ambas em conjunto denominadas "Partes", resolvem firmar o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas a seguir.

O presente Termo tem por objeto regular a participação da AFILIADA no Programa de Afiliadas da MARCA, por meio do qual a AFILIADA divulgará produtos da MARCA em suas redes sociais e demais canais, mediante uso de cupom de desconto e/ou link personalizado de rastreamento, fazendo jus à comissão sobre as vendas concretizadas a partir de sua indicação.

A adesão ao Programa é gratuita e não gera vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre as Partes, tratando-se de relação de parceria comercial autônoma.

A AFILIADA receberá comissão sobre as vendas líquidas (descontadas devoluções, cancelamentos e fraudes) realizadas por meio de seu cupom/link exclusivo, conforme percentual informado no momento do cadastro ou em comunicação oficial da MARCA.

É vedada a autocompra (uso do próprio cupom para aquisição pessoal) para fins de geração de comissão, sob pena de cancelamento dos valores devidos e das penalidades previstas na Cláusula 8.

O pagamento das comissões seguirá o calendário e a forma definidos pela MARCA, condicionado ao repasse de dados bancários e fiscais corretos pela AFILIADA.

Adicionalmente à comissão em dinheiro, a AFILIADA que atingir o montante mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) em vendas realizadas por meio de seu cupom/link no mês anterior fará jus à liberação de um cupom para resgate de produto da YELLA LIFE, a ser utilizado conforme regras, prazo de validade e produtos elegíveis definidos pela MARCA.

A apuração da meta considera vendas líquidas do mês civil anterior, e a liberação do cupom de resgate não é cumulativa entre meses caso a meta não seja atingida em algum período.

Para o resgate dos valores de comissão, a AFILIADA deverá emitir Nota Fiscal de serviço ou RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), conforme sua condição fiscal, em nome da fonte pagadora responsável pelo repasse, que poderá ser a YELLA LIFE ou a INBAZZ, conforme indicado pela MARCA no momento do pagamento.

O pagamento da comissão fica condicionado ao recebimento do documento fiscal correspondente, não sendo a MARCA responsável por atrasos decorrentes da não emissão ou emissão incorreta pela AFILIADA.

A AFILIADA autoriza, de forma gratuita, não onerosa e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, nome, voz e dos conteúdos por ela produzidos (fotos, vídeos, depoimentos, stories, reels e demais materiais) relacionados à divulgação dos produtos da MARCA.

A autorização abrange a veiculação em todo o território nacional e internacional, em quaisquer meios e mídias, incluindo mas não se limitando a: redes sociais da MARCA, site institucional e de vendas, e-mail marketing, anúncios pagos (Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads), materiais impressos e apresentações comerciais.

A MARCA poderá editar, adaptar, legendar e recortar os conteúdos autorizados, sempre preservando o contexto original e a honra da AFILIADA, sem que isso gere direito a remuneração adicional além da comissão prevista na Cláusula 2.

A presente autorização poderá ser revogada pela AFILIADA a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias, não afetando a veiculação de materiais já publicados ou impulsionados até a data efetiva da revogação.

Os conteúdos originais criados pela AFILIADA permanecem de sua autoria, sendo a MARCA apenas licenciada a utilizá-los nos termos da Cláusula 3.

Marcas, logotipos, artes, textos e materiais fornecidos pela MARCA à AFILIADA são de propriedade exclusiva da MARCA, sendo seu uso autorizado apenas para os fins do Programa de Afiliadas, vedada qualquer forma de registro, apropriação ou uso fora deste escopo.

A AFILIADA consente com o tratamento de seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários) pela MARCA, exclusivamente para fins de gestão do Programa, pagamento de comissões e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A MARCA compromete-se a não compartilhar tais dados com terceiros não autorizados, ressalvadas as hipóteses legais e operacionais necessárias (ex.: processadores de pagamento).

Não havendo cláusula específica de exclusividade acordada por escrito, a AFILIADA poderá divulgar outras marcas, desde que não incorra em conflito direto de posicionamento ou concorrência desleal com a MARCA durante a vigência deste Termo.

A AFILIADA compromete-se a manter sigilo sobre valores de comissão, estratégias de marketing, materiais internos, briefings e quaisquer informações confidenciais recebidas da MARCA, não podendo divulgá-las a terceiros durante ou após o encerramento da parceria.

A AFILIADA compromete-se a não realizar promessas de cura, benefícios não comprovados ou quaisquer alegações que violem as normas da ANVISA e do CONAR na divulgação dos produtos.

O descumprimento desta cláusula, bem como a prática de fraude, autocompra ou uso indevido de cupons, autoriza a MARCA a suspender o pagamento de comissões pendentes e a rescindir o presente Termo de imediato, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O presente Termo vigora por prazo indeterminado a partir da data de aceite, podendo ser rescindido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante comunicação com 15 (quinze) dias de antecedência, ou de forma imediata em caso de descumprimento contratual.

Encerrada a parceria, a AFILIADA deverá cessar imediatamente o uso de cupons, links e materiais de marca, permanecendo válidas as autorizações de uso de imagem já concedidas nos termos da Cláusula 3, até eventual revogação.

O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes quanto ao seu objeto, substituindo entendimentos verbais ou escritos anteriores.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da MARCA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "Aceito os termos" no momento do cadastro, a AFILIADA declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas deste Termo de Aceite.